Política de Privacidade CTDOC

Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como a ORGANIZATOR CONSULTORIA EM INFORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.421.651/0001-18 (“ORGANIZATOR”), e o domínio CTDOC detido por ORGANIZATOR, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de suas atividades.

O acesso ao site ctdoc.com.br e suas subpáginas (“Site”), bem como o fornecimento de informações cadastrais têm efeito de aceitação dos termos desta Política.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Palavras que iniciam com a letra maiúscula e não estão aqui definidas têm o significado expresso na LGPD.

1. Atualização desta Política

 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento pelos seguintes motivos: (a) alterações na lei e na regulamentação vigentes; (b) uso ou implantação de novas tecnologias e funcionalidades por ORGANIZATOR; ou (c) sempre que a ORGANIZATOR entender que alterações são necessárias. A Política atualizada e todas as suas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos Sites ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

 2. Dados Coletados

A ORGANIZATOR coleta dados pessoais de quem: (a) é ou foi seu cliente ou teve algum relacionamento comercial com ORGANIZATOR; (b) é ou foi representante legal, procurador, funcionário, trainee, estagiário ou colaborador de ORGANIZATOR; (c) é ou foi prestador de serviços ou fornecedor de ORGANIZATOR; e (d) é ou foi pessoa com a qual ORGANIZATOR pretende ou pretendeu se relacionar.

Eventualmente, a ORGANIZATOR poderá coletar dados pessoais de: (a) quem é ou foi pessoa vinculada a pessoas jurídicas com quem ORGANIZATOR manteve algum tipo e relacionamento; ou (b) outros titulares de dados pessoais.

Os dados pessoais coletados variam de acordo com a finalidade de uso, que são as indicadas nessa Política, bem como com as atividades que a ORGANIZATOR está legalmente habilitada a desenvolver.

A ORGANIZATOR, em regra, não coleta Dados Pessoais Sensíveis. Caso venha a existir esta coleta, aplicam-se as normas da LGPD.

Os dados pessoais usualmente coletados são os voltados à identificação da pessoa, tais como:

1. Nome;
2. Gênero;
3. CPF;
4. Data de Nascimento;
5. Endereço de e-mail;
6. Endereço postal;
7. Número de telefone/celular;
8. Informações de identificação para criar uma conta;
9. Informações de pagamento e transações;
10. Informações sobre o navegador;
11. Endereço de IP; e
12. Links, páginas e botões clicados e acessados.

A ORGANIZATOR poderá eventualmente coletar outros dados pessoais, sempre com base em consentimento, contrato vigente ou a ser celebrado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou legítimo interesse.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços a você (ou a você relacionados), ou podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, gateways de pagamento, processadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, órgãos públicos, ou outra entidade que com a qual ORGANIZATOR ou você possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta.

Sem prejuízo de regras específicas dispostas na prestação dos nossos serviços, fica consignado que os dados pessoais informados pelo usuário serão confidenciais, de uso restrito da ORGANIZATOR, exclusivamente para fins ligados às atividades desenvolvidas ou funcionalidades disponibilizadas nos Sites.

A ORGANIZATOR não é responsável pelo conteúdo dos dados, incluindo sua veracidade ou atualização. Caso você seja o titular dos dados coletados e os tenha fornecido para a ORGANIZATOR ou algum parceiro de ORGANIZATOR, é sua responsabilidade fornecer tais dados de forma correta e os atualizar. Caso os dados sejam obtidos por outro meio legítimo, a ORGANIZATOR assumirá que tais dados são verídicos e completos, por já terem sido tratados por pessoa, empresa ou órgão que os coletou e os repassou à ORGANIZATOR.

A ORGANIZATOR, a seu pedido, poderá retificar seus dados pessoais e os tratar conforme a sua solicitação e nos termos da legislação em vigor.

3. Tratamento dos dados

Os dados pessoais somente serão tratados respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, buscando alçar os objetivos da ORGANIZATOR, mantendo esta, ainda, o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos da legislação e desta Política.

As finalidades de tratamento de dados são: (a) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (b) execução de contrato; (c) proteção do crédito; (d) prevenção a risco de fraude; (e) promoção de treinamentos, eventos e outras iniciativas; (f) aprimoramento das atividades; ou (g) para atender os interesses legítimos da ORGANIZATOR, dos seus clientes e de terceiros. O tratamento de dados sempre se dá em conformidade com a LGPD.

A ORGANIZATOR se compromete a manter relações comerciais somente com prestadores que demonstrem ampla segurança no tratamento das informações e dados recebidos, no padrão igual ou superior à ORGANIZATOR, se eximindo, entretanto, de qualquer responsabilidade que decorra de eventuais danos resultados pela tratativa dos dados pessoais dos terceiros contratados que não decorram do seu dolo ou culpa grave e exclusiva.

A ORGANIZATOR declara, para todos os fins, que utiliza serviços de hospedagem de sites e de processamento de pagamentos, contratados dos provedores especificados na Seção 4. Tais serviços, em razão de sua natureza e de práticas de mercado, são contratados na modalidade “contrato de adesão”, não sendo possível à ORGANIZATOR alterar cláusulas ou condições impostas pelo prestador de serviços contratado.  Caso você solicite, a ORGANIZATOR lhe fornecerá informações sobre os fornecedores e prestadores de serviços contratados por ORGANIZATOR, de modo a permitir que você, diretamente com tais prestadores de serviço, faça as solicitações relativas a seus dados pessoais.

A ORGANIZATOR, com base em legítimo interesse empresarial e ausência de ameaça às liberdades civis e direitos fundamentais individuais, tratará os Dados Pessoais por prazo indeterminado, exceto se houver determinação legal ou regulatória que determine a sua exclusão. 

4. Uso de Cookies e Tecnologias de Armazenamento de Dados

A ORGANIZATOR pode utilizar em seus sites cookies, pixel tags e outras tecnologias, com o intuito de conhecer o seu público, personalizar a experiência de navegação, bem como aprimorar os serviços e funcionalidades do Site.

As campanhas de marketing e impulsionamento patrocinadas pela ORGANIZATOR, podem gerar dados demográficos que são anonimizados pelas plataformas tecnológicas responsáveis pela sua disseminação. Em nenhum momento a ORGANIZATOR solicita ou tem interesse na individualização destes dados.

Você como usuário do Site e titular de dados pode estabelecer, em seu próprio computador ou terminal de acesso, suas preferências de navegação, incluindo ou não armazenamento de cookies no disco rígido.

A ORGANIZATOR não possui sistema proprietário para armazenamento de dados pessoais. As informações coletadas em seus Sites são armazenadas e processadas em sistemas de terceiros que utilizam métodos e padrões de mercado de criptografia e de controle de acesso. Apesar dos melhores esforços, não é possível assegurar que os Sites não serão alvo de ações externas incluindo, mas não se limitando a, vírus, invasões ou falhas. Desta forma, a ORGANIZATOR se exime da responsabilidade de falhas que não decorram do seu dolo ou culpa grave e exclusiva.

A ORGANIZATOR trabalha com os seguintes provedores:

5. Limites à Confidencialidade de Dados

A ORGANIZATOR somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos serviços contratados e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Ao acessar nossos Sites ou preencher nossos formulários você expressamente autoriza esse compartilhamento.

No que se refere à Seção 2, você se declara ciente que a ORGANIZATOR poderá fornecer, sem necessidade de sua autorização prévia ou expressa, dados pessoais e de registro de acessos em caso de: (a) determinação judicial ou de autoridade competente; (b) obrigação legal ou regulatória de ORGANIZATOR; (c) na hipótese de necessidade de tais dados para defesa judicial ou extrajudicial da ORGANIZATOR; e (d) nas demais situações admitidas ou não expressamente vedadas por lei ou regulamentação. 

6. Envio de E-mails

Ao efetuar cadastro no serviço de LEMBRE-ME , você, usuário do Site, autoriza o envio de mensagens pela ORGANIZATOR em especial, mas não apenas, mensagens sobre: (a) alerta da data do treinamento; (b) conteúdo comercial e com informações sobre novos treinamentos; (c) campanhas de marketing e relacionamento; e (d) manutenção e atualização de base de cadastrados.

O envio de mensagens pode ser suspenso automaticamente pela opção de opt out indicada no próprio e-mail ou em caso de manifestação do usuário com tal solicitação, a ser efetuada por qualquer canal de atendimento disponibilizado nos Sites.

7. Direitos dos Titulares

Conforme estabelecido na LGPD, a qualquer tempo, o titular dos dados pessoais têm o direito de solicitar: (a) informações sobre quais são os dados mantidos pela ORGANIZATOR; (b) a atualização cadastral; ou, ainda, (c) o apagamento dos seus dados pessoais.

A ORGANIZATOR cumprirá, na forma da lei, essas requisições. Todavia, há situações em que não é possível informar, alterar ou excluir dados por determinação legal, regulatória ou configuração tecnológica. O apagamento dos dados pode não ser possível no caso de cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da ORGANIZATOR e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Pela LGPD, você ainda pode solicitar: (a) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que julgue desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (b) informação das entidades públicas e privadas com as quais a ORGANIZATOR realizou uso compartilhado de dados; (c) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (d) revogação do consentimento para o tratamento de Dados Pessoais.

Dada a atuação da ORGANIZATOR, entendemos que não cabe a opção de portabilidade dos dados.

8. Encarregado dos Dados

 Reclamações e solicitações devem ser feitas para o Encarregado dos Dados pelo formulário de contato e-mail atendimento@ctdoc.com.br