Com o crescimento dos negócios digitais explodiu a captura de dados pessoais. As pessoas interessadas nos produtos e serviços interagem por diferentes meios (e-mail, rede social, whats app e outros aplicativos) deixando registrados número de celular, fotos, dados cadastrais entre outros.

É legítimo que as empresas mantenham uma base de clientes, efetivos ou futuros, para que sua oferta seja mais personalizada. Porém, o tratamento destas informações exige responsabilidade. É aí que entra a LGPD.

De uma maneira bem genérica a LGPD indica a responsabilidade da empresa que captura, processa e armazena o dado do cliente. Então, por exemplo, se você utiliza o whats app para vender seus produtos, diferentes figuras têm acesso aos dados do cliente: o próprio whats app, a equipe com acesso ao celular, o sistema aonde o pedido é registrado e o entregador da mercadoria.

Não há como controlar o uso de um dado, uma vez que este foi compartilhado via uma mensagem. Desta forma, é imprescindível que o acesso a este celular seja limitado ao menor número possível de pessoas.

Ao definir responsabilidades e sanções, a lei de proteção de dados estimula que o acesso aos dados pessoais seja limitado ao necessário para a execução da etapa do processo. Por exemplo, o entregador não precisa saber o número do celular do cliente, sua foto etc..

As empresas que mais se preocupam com proteção de dados geralmente atuam no comércio varejista, mas na realidade, qualquer empresa, que de alguma forma manipula dados pessoais, está submetida à LGPD. Um exemplo são os condomínios comerciais que diariamente cadastram milhares de visitantes, capturando número de documento e fotos.

Desta forma, não é a pessoa física que deve se proteger de um uso indevido, mas a empresa que deve revisar seus processos/sistemas e como estes dados são tratados.

Todos os programas de treinamento do CTDOC consideram a LGPD (digitalização, GED, taxonomia), porém o Webinar Compliance Documental aborda detalhadamente esta lei e suas implicações do tratamento dos dados pessoais de colaboradores, fornecedores, cliente e parceiros.

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